Qua, 30 de Março de 2011 17:54
Objetivo é ampliar a participação de fundos de investimento em projetos inovadores; medidas devem ser anunciadas até junho.
O governo quer atrair fundos de investimento para bancar empresas brasileiras em formação ou já constituídas, desde que apresentem grande potencial inovador. A proposta faz parte dos estudos que servirão como base da segunda fase da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). O conjunto de medidas deve ser anunciado até junho.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse ao BRASIL ECONÔMICO que já existem tratativas com a Associação Brasileira de Venture Capital (ABVCAP) para direcionar os recursos, em especial de não residentes, para companhias com esse perfil. “Queremos que o mercado financeiro seja financiador dos processos de inovação e há instrumentos para isso, como Venture Capital, Capital Semente e o Business Angels (fundos anjos)”, afirmou, lembrando que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem um mapeamento das empresas inovadoras que pode ser fornecido aos interessados.
O atrativo do negócio é a própria taxa de retorno dos investimentos, que tende a ser maior do que outros empreendimentos no mercado. Por ora, a avaliação é que esse já seria um grande estímulo aos investidores, não sendo necessário, portanto, a concessão de incentivos tributários para estimular os investimentos.
Em países desenvolvidos, que têm a inovação como mote de sua economia, esse tipo de projeto é financiado por instrumentos como os chamados fundos anjos. Os Estados Unidos são o principal exemplo. O Vale do Silício, considerado o berço das grandes empresas de tecnologia do planeta, como a Microsoft, surgiu a partir desse tipo de iniciativa. Prova disso é que o presidente Barack Obama, em discurso ao Congresso daquele país, citou oito vezes a palavra inovação.
Recursos na transição
Enquanto a participação privada não engrena, o governo usa os instrumentos que têm à mão para ampliar os recursos disponíveis a esse nicho. A Financiadora Nacional de Estudos e Projetos (Finep) recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 1 bilhão para bancar projetos voltados à inovação. O próprio banco estatal, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), tem uma linha para projetos nessa área com taxa de juros mais baixa, de 4% ao ano. Segundo Teixeira, em 2003, o BNDES não tinha projetos, linhas de crédito ou taxas especiais para inovação. Hoje, além desse tipo especial de financiamento, o banco também tem um programa para auxiliar as empresas amontar projetos.
Marco regulatório
Os formuladores da nova PDP ainda discutem o projeto, mas já é dado como certo que será necessário aprimorar os conceitos legais sobre inovação. “Vamos rever e aprofundar o marco legal”, apontou Teixeira. Essa proposta agrada a indústria, que ainda encontra restrições para se beneficiar das duas principais leis: a da Inovação e a do Bem.
Segundo Paulo Mol, gerente de Estudos e Políticas Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), há problemas de interpretação tanto dos fiscais da Receita Federal quanto dos empresários. De acordo com a lei, é possível abater do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) gastos com pesquisa e desenvolvimento, mas há discordância sobre como esses investimentos podem ser dedutíveis na tributação. “Há áreas cinzentas que precisam ser aprimoradas na legislação para dar maior impulso aos projetos”, conclui.
Fonte: ABVCAP
