Sex, 04 de Novembro de 2011 13:05

Financiamento à Exportação para MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) deve ser votada pelo Senado até 30 de novembro. A medida faz parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2011, oriundo da Medida Provisória 541/2011.

De acordo com a Agência Senado, os setores beneficiados pelo fundo são os fabricantes de equipamentos, insumos de reabilitação, além de produtores de fertilizantes e de agrotóxicos. O texto original da MP, que integra o plano Brasil Maior, já incluía o setor de autopeças.

Sobre o financiamento

Em relação ao financiamento, a proposta estabelece que o CMN (Conselho Monetário Nacional) será o responsável em estabelecer os limites de financiamentos com juros subsidiados que poderão ser concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e Econômico) e pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Atualmente, a legislação limita os empréstimos do banco com esse subsídio a R$ 208 bilhões e os da Finep a R$ 1 bilhão.

Além disso, o projeto prorroga a data final para contratação do empréstimo, que passa de 31 de dezembro de 2011 para 31 de dezembro de 2012. O BNDES pode conceder empréstimos com esse benefício para a compra ou produção de bens de capital e para a produção de bens de consumo para exportação, entre outras finalidades.

Fonte: Infomoney